Legislação para os OGM

Portaria 904/2006 de 2006/09/04

Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas.

Decreto Portaria 904/2006 de 2006/09/04-lei 160/2005 de 2005/09/21
Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico.

Decreto-lei 102/2005 de 2005/06/23
Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais.

Desvantagens dos OGM

Perigo para os agricultores:
Porquê? Simplesmente porque a lei defende sempre as grandes empresas multinacionais. O que acontece é que sempre que há contaminação genética de culturas tradicionais por grãos de pólen transgénicos, essas passam a ser transgénicas também, e as empresas responsáveis pelo fabrico das sementes transgénicas tem o “direito” de ficar com a posse dos terrenos agrícolas porque agora passaram a ser as suas sementes que constituíam os campos agrícolas, e o proprietário para alem de ficar sem as suas culturas ainda fica sujeito a pagar uma indemnização por ter “usado” sementes que não eram dele.

Poluição do ambiente:
Com a inserção de genes que codificam proteínas que matam as pragas em plantas, a quantidade aplicada de produtos químicos sobre os campos não vai causas preocupações e assim as quantidades despejadas sobre estas vão ser descomunais. Os químicos utilizados infiltram-se na terra, contaminando-a. As águas subterrâneas, os rios e mesmo a atmosfera também serão afetadas, uma vez que os químicos presentes no solo, a longo prazo, vão atingir aos aquíferos e as aguas dos rios.

Vantagens dos OGM

A manipulação do genoma dos organismos tem por objetivo a conferir uma vantagem para esse organismo que ele não possuía geneticamente. Este processo de melhoramento do “genoma” tem várias consequências vantajosas, entre as quais:

Aumento da produtividade:

As plantas podem ser modificadas de modo a inserir no seu genoma um gene que lhe confira resistência a produtos químicos (pesticidas, inseticidas, etc….). Assim, os agricultores usam a quantidade de químicos desejada para acabar com as pragas e obter um aumento da quantidade produto no final de cada época.

Redução do impacte ambiental:

Às culturas de organismos transgénicos podemos inserir no DNA das suas células genes que resistam às pragas isto é, que contém informação para a produção de toxinas que destroem essas pragas. Então, os produtos químicos deixam de ser necessários reduzindo a polição ambiental.